- Informações -
CRIANÇAS NASCIDAS A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 2021 (inclusive)
Estas crianças estão abrangidas pela medida da gratuitidade, conforme a Portaria nº198/2022 de 27 de Julho.
Neste sentido, para efetuarem o pedido de inscrição terão de entregar na secretaria, até ao dia 15 de fevereiro, os seguintes documentos em formato papel:
- Impresso do pedido de inscrição totalmente preenchido e assinado.
- Recibos de vencimento dos membros do agregado familiar.
- Declarações de rendimentos (IRS) do ano de 2023.
Nota: Caso a documentação não seja entregue em formato de papel, será cobrada a quantia de 0,25€ por cada cópia/impressão.